Comissão de Direitos Humanos defende restabelecimento da vigência de lei das cotas raciais nas universidades do Rio de Janeiro

sexta-feira, 29 de maio de 2009

29/05/2009

Em carta aberta dirigida aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados manifestou sua contrariedade em relação à suspensão, na última terça-feira (26), da Lei Estadual n.o 5.346, por meio de liminar concedida ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP).

A manifestação, enviada por fax ontem (28) é fruto de proposta surgida em audiência pública sobre diversidade racial no mercado de trabalho bancário, realizada pela CDHM na quarta-feira (27).

A lei foi criada em 2008 e estabelece o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades estaduais do Rio de Janeiro.

A carta, assinada pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, chama a atenção para a contradição entre a decisão judicial, que contempla a posição de um parlamentar isoladamente, e a aprovação da lei na Assembleia Legislativa, que obteve a maioria dos votos dos deputados estaduais:

“Quando se pesa a legitimidade, por um lado, da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, por ampla maioria, criou a Lei, e, de outro lado, a reação de um Deputado derrotado nessa decisão legislativa, que recorreu ao Judiciário, resta evidente onde está a vontade dos que foram constituídos para legislar pelo povo”, diz o documento.

Além disso, o texto critica a opinião que aponta o suposto prejuízo à qualidade do ensino superior, utilizando dados de pesquisas sobre essa temática.

“É falacioso o argumento de que a destinação de cotas prejudique o mérito. Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), pesquisa recente apontou que, após o primeiro ano de estudos, 48,9% dos alunos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas, enquanto apenas 47% dos alunos não cotistas obtiveram tal desempenho. Já na Universidade de Brasília (UnB), na escala de notas adotada na instituição, que vai de zero a cinco, nas turmas concludentes em 2008, os alunos não cotistas tiveram média geral de 2,3, enquanto os cotistas obtiveram 3,9”, cita a carta da CDHM.

Luiz Couto afirma que a suspensão da lei é um retrocesso e que as ações afirmativas estão se revelando cada vez mais eficazes para reduzir as desigualdades sociais. “Temos certeza que a lei voltará a vigorar em breve. As instituições que adotaram o sistema de cotas e o avaliaram estão mostrando o quanto ele é importante para promover a equidade, sobretudo na questão racial”, afirma o deputado.

O mérito da ação ainda será julgado pelo pleno do Tribunal, em data a ser definida.

A carta está disponível na página da CDHM na Internet: www.camara.gov.br/cdh

Mais informações:

Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747– e-mail: cdh@camara.gov.br
Site: http://www.camara.gov.br/cdh

Heróis de Todo Mundo é destaque nesta quinta feira

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Como parte das programações alusivas aos 121 anos da Abolição da Escravatura e como momento de reflexão sobre o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, a Associação Cultural Rio Brasil Arte Capoeira, exibirá, nesta quinta-feira, 14 de maio, às 19 horas para os (as) alunos (as) que participam das Oficinas de Capoeira na Escola Municipal Professora Áurea da Costa Ayres, em Magé e para a comunidade do entorno o filme HERÓIS DE TODO MUNDO. São "30 documentários apresentando aspectos da biografia de cidadãos e cidadãs brasileiras afrodescendentes, atuantes na nossa História nos campos da cultura, da ciência e da vida política. A trajetória desses heróis é apresentada por outros ilustres negros brasileiros, que reproduzem suas falas e, no final, dizem seu nome e área de atuação, qualificando-se, orgulhosamente, como "cidadão (cidadã) negro (a) brasileiro (a)".¹

Desde a aprovação da Lei 10.639/2003, nossa Associação tem levado para as escolas onde atuamos a discussão sobre as relações étnicas raciais. Uma das formas que encontramos para travar discussões com a comunidade escolar foi à exibição de filmes temáticos e logo após esta exibição realizamos debates.

O que tentamos, através deste trabalho, é criar uma identidade racial e diminuir as formas dissimuladas de racismo que ainda encontramos na comunidade. Como este debate muito pouco ou quase nada tem sido travado aqui na região, tentamos transformar o nosso trabalho num centro de referência para estas discussões. Isto tem dado bom resultado.

Aproveitaremos nesta ocasião para falarmos um pouco sobre Lima Barreto, escritor pré-modernista nascido no dia 13 de maio de 1881 e falecido no dia 01 de novembro de 1922. "Lima Barreto foi o crítico mais agudo da época da República velha no Brasil, rompendo com o nacionalismo ufanista e pondo a nu a roupagem da República, que manteve os privilégios de famílias aristrocátricas e dos militares. Em sua obra, de temática social, privilegiou os pobres, os boêmios e os arruinados. Foi severamente criticado pelos seus contemporâneos parnasianos por seu estilo despojado, fluente e coloquial, que acabou influenciando os escritores modernistas. Também queria que a sua literatura fosse militante. Escrever tinha finalidade de criticar o mundo circundante para despertar alternativas renovadores dos costumes e de práticas que, na sociedade, privilegiavam pessoas e grupos. Para ele, o escritor tinha uma função social".²

Este mês é para nós especial: nasceram o geógrafo Milton Santos (03/05); Lima Barreto, já citado, e Malcolm X (19/05). Lima Barreto e Milton Santos, inclusive, estão neste documentário.

Serviço:

Filme: Heróis de Todo Mundo

Data: 14 de Maio de 2009

Local: Escola Municipal Professora Áurea da Costa Ayres

Rua Dois, nº 173 – Vila Esperança – Magé – RJ

Horário: 19 horas

Informações: 21 8135-9232

Fonte: ¹ Saberes e fazeres, v. 2: modos de sentir/coordenação do projeto Ana Paula Brandão - Rio de Janeiro - Fundação Roberto Marinho, 2006

² Wikipédia - a enciclopédia livre

Para saber mais: A Cor da Cultura